O fechamento de câmbio é o processo de conversão de moedas estrangeiras em uma operação de compra ou venda internacional, seja de bens ou de serviços.
Na prática, o fechamento de câmbio, tanto no caso de exportadores, como de importadores, precisa sempre ser feito por meio de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado cambial no país.
O fechamento de câmbio pode ser realizado com corretora de câmbio autorizada pelo Bacen ou diretamente com o banco. Todos os trâmites realizados por elas devem ficar registrados no Sisbacen (Sistema de Informação do Banco Central do Brasil).
As principais modalidades de Fechamento de Câmbio são:
A referência é sempre a data de embarque da mercadoria. Cada modalidade possui diferentes exigências documentais por parte das instituições financeiras para que o fechamento de câmbio seja realizado de acordo com as regras do Bacen.
Para o fechamento do câmbio antecipado, é necessário o envio da Fatura Pro Forma contendo os dados da operação ao banco ou corretora de câmbio.
Na Fatura Pro Forma devem constar as informações usuais tais como vendedor (exportador), comprador (importador), quantidade, valor unitário, valor total, moeda negociada, previsão de embarque e os dados bancários do exportador. Esse último consiste no nome do banco, o beneficiário, o código SWIFT (obrigatório para qualquer país) e o IBAN (transação com a Europa).
Em caso de mercadoria com Licenciamento de Importação não automático, o banco poderá exigir o extrato deste licenciamento na situação “Embarque Autorizado” ou “Deferido”.
Em se tratando do fechamento de câmbio à vista, a instituição financeira considera que a mercadoria já embarcou, mas ainda não chegou ou teve a Declaração de Importação (ou DUIMP) registrada. Dessa forma, é necessário enviar a cópia do conhecimento de embarque original, a fatura comercial e o packing list. A fatura comercial deve conter os dados bancários do exportador.
No fechamento de câmbio a prazo, entende-se que a mercadoria já foi nacionalizada. Assim sendo, faz-se necessário o envio da cópia do conhecimento de embarque original, fatura comercial, packing list, Declaração de Importação (DI) e Comprovante de Importação (CI) ao banco ou corretora de câmbio.